Fim do limite de R$ 70 mil? Senado propõe mudanças históricas para carros PCD

Nos últimos anos, o mercado de carros para pessoas com deficiência (PCD) consolidou-se como um dos pilares da indústria brasileira, impulsionado por isenções fiscais que viabilizam a compra de veículos adaptados.

No entanto, o teto de R$ 70 mil, vigente há anos, tornou-se obsoleto frente à inflação e à evolução dos custos de produção. Isso acabou limitando o acesso a modelos adequados para esse público.

Agora, propostas do Senado dentro da Reforma Tributária podem redesenhar as regras para o segmento. Embora algumas alterações sejam vistas como avanços, outras levantam questionamentos quanto à inclusão e acessibilidade. Entenda melhor a seguir.

Novas Regras e Impacto Tributário dos Carros PCD

A principal novidade dos Carros PCD está na criação de dois novos tributos:

• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal;
• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será administrado por estados e municípios.

Essas mudanças, segundo o governo, pretendem substituir impostos como o IPI, IOF e ICMS, e, no caso da CBS, podem trazer isenções antes inexistentes, como para o PIS/Cofins.

Outra alteração significativa envolve a proposta de aumento do teto para isenção parcial de R$ 70 mil para R$ 200 mil, com reajuste anual baseado na inflação.

Contudo, o limite de isenção total permanece fixado em R$ 70 mil, o que ainda é insuficiente para atender às necessidades de quem busca veículos adaptados no mercado atual, segundo especialistas.

Critérios de Elegibilidade Mais Restritivos

As novas regras para carros PCD também incluem mudanças nos critérios para concessão dos benefícios fiscais, segundo a Agência Senado.

Dessa forma, apenas deficiências que comprometam diretamente a capacidade locomotora ou a segurança ao dirigir acabarão elegíveis para a isenção de IBS e CBS.

Por exemplo, pessoas cuja deficiência pode ser compensada por tecnologias, como veículos automáticos, podem perder o direito às isenções.

Além disso, o texto propõe excluir pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) leve (nível de suporte 1). Algo não previsto em normas atuais. Essa mudança gerou críticas, especialmente por ignorar a necessidade individualizada de avaliação para esse público.

Redução do Prazo de Troca e Outros Impactos dos Carros PCD

Por fim, vale ressaltar que entre as medidas vistas como positivas, destaca-se a redução do prazo mínimo para troca de veículos de quatro para três anos.

Essa medida busca facilitar a renovação da frota e dar acesso a tecnologias mais modernas e seguras.

Contudo, a manutenção do teto de R$ 70 mil para isenção total e os critérios mais restritivos levantam preocupações sobre a exclusão de parte significativa do público PCD.

Críticos argumentam que essas medidas podem limitar ainda mais o acesso de quem depende de veículos adaptados para sua mobilidade e autonomia.

E você o que acha das novas mudanças? Comente aqui nos comentários!

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