IPVA e Licenciamento: Entenda as Diferenças Essenciais para Regularizar seu Veículo
No Brasil, existem algumas obrigações legais ligadas à posse de um veículo. Entre as principais está o pagamento do IPVA e o licenciamento do automóvel. Ambas são essenciais para manter a documentação em dia e garantir a circulação do veículo de forma regular.
Ainda assim, muitos condutores e proprietários têm dúvidas em relação às diferenças entre as duas cobranças e o que acontece se não houver o pagamento adequado. A seguir, entenda de forma clara o que é o IPVA e o licenciamento, além de como é feito o cálculo e o que acontece se não houver o pagamento.
O que é o IPVA?
O IPVA é a sigla para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é um tributo cobrado anualmente para todos os proprietários de veículos automotores.
O valor é calculado com base no Valor Venal do item, ou seja, o preço médio de mercado do bem, conforme indicado na Tabela FIPE, além da alíquota definida por cada estado.
O que é o Licenciamento do Veículo?
Enquanto isso, o licenciamento é a taxa anual necessária para garantir que o veículo siga autorizado a circular em vias públicas. Esse processo resulta na emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento que comprova a regularidade do veículo e que é de porte obrigatório, seja na versão física ou digital.
O valor do licenciamento é fixo e varia de estado para estado. Diferentemente do IPVA, o licenciamento não está vinculado ao valor do veículo, mas sim a uma tarifa definida pelos Detrans locais.
O que Acontece se Não Houver Pagamento?
A inadimplência do IPVA e do licenciamento acarreta em consequências sérias para o proprietário. No caso do imposto, existe a multa de 0,33% por dia, chegando a um limite de 20% após 60 dias, além da incidência de juros com base na taxa Selic.
Além disso, o não pagamento do IPVA pode incluir o veículo na dívida ativa do estado, o que automaticamente impede a renovação do licenciamento.
Já o não pagamento do licenciamento torna o veículo irregular, o que significa que ele pode ser apreendido em uma fiscalização. A multa para essa infração é de R$ 293,47, além de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Desta forma, manter os pagamentos em dia tanto do IPVA quanto do licenciamento é essencial para que o condutor continue com seu veículo apto para circular. Entender as diferenças entre esses dois tributos e estar atento a prazos e isenções pode ajudar a reduzir custos e contribuir para a segurança no trânsito.
