Como preencher corretamente o DUT para evitar problemas na transferência de um veículo
A venda de um veículo envolve diversos procedimentos legais e burocráticos, e saber como preencher o Documento Único de Transferência (DUT) é uma coisa muito importante.
Esse documento é essencial para formalizar a transferência de propriedade de um automóvel e evitar problemas futuros tanto para o vendedor quanto para o comprador. Entender como preenchê-lo corretamente é fundamental para garantir uma venda de carro segura.
O que é o DUT?
O DUT, também chamado de CRV (Certificado de Registro de Veículos) desde 1985, é o documento responsável por comprovar a propriedade de um veículo e registrar todas as suas características principais, como cor, ano, modelo e número de Renavam.
Além disso, é usado para formalizar a mudança de propriedade quando um veículo é vendido, ou quando há alterações em suas características originais, como a troca de motor ou uma nova pintura.
É importante destacar que, diferentemente do CRLV, o DUT não é de porte obrigatório no dia a dia.
O DUT deve ser guardado com cuidado e só é utilizado em momentos específicos, como na venda do veículo ou quando há mudanças que precisam ser registradas. Em caso de perda ou dano ao documento, é possível solicitar uma segunda via diretamente no Detran, após registrar um Boletim de Ocorrência.
Como preencher o DUT da forma correta
Para realizar a transferência de veículos sem problemas, o preenchimento correto do DUT é essencial.
Alguns dados obrigatórios devem ser preenchidos no documento, tais como:
- Nome completo do vendedor e do comprador,
- CPF ou CNPJ de ambos
- Número da CNH de cada uma das partes
- Valor total da negociação
É fundamental que todas essas informações sejam inseridas corretamente nos campos apropriados. Qualquer erro pode resultar na devolução do documento e em multas.
Um dos erros mais comuns é o chamado DUT “em branco”, que ocorre quando o documento não é preenchido, mesmo após a venda do veículo. Essa prática, além de ilegal, pode acarretar graves consequências, como multas e até apreensão do automóvel, pois a transferência não foi devidamente registrada junto aos órgãos de trânsito.
Após o preenchimento do DUT, as assinaturas do vendedor e do comprador precisam ser reconhecidas em cartório para validar o processo.
Caso o novo proprietário não complete o processo de transferência em até 30 dias, uma multa de R$ 195,23 pode ser aplicada, além de penalidades de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do vendedor.
O veículo também pode ser apreendido até que a documentação seja regularizada.
Erros a serem evitados
Preencher o DUT de forma incorreta ou deixar dados em branco pode gerar diversos problemas, tanto para o vendedor quanto para o comprador.
Alguns dos erros mais comuns incluem informações inconsistentes nos dados pessoais de ambos os envolvidos, como CPF ou CNPJ, ou incompatibilidade entre os documentos apresentados e os registrados no DUT.
Outro erro grave é não respeitar o prazo de 30 dias para efetuar a transferência de veículos. Isso pode resultar não apenas em multas, mas também em complicações fiscais, caso o veículo permaneça registrado em nome do vendedor por mais tempo do que o permitido.
DUT digital e novidades na transferência de veículos
Com a modernização dos processos, a transferência de veículos pode ser feita digitalmente em algumas regiões do Brasil.
Desde 2021, foi implementada a ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo), que substitui o DUT físico em determinadas situações. Contudo, essa funcionalidade ainda não está disponível em todo o território nacional, sendo necessário consultar o Detran do estado do veículo para verificar a disponibilidade.
