Por que manter o CRLV atualizado é fundamental na venda de um carro
A venda de um veículo requer algumas etapas importantes para que o repasse seja feito de forma correta. Neste sentido, é necessário prestar atenção à documentação obrigatória, que garante uma transação segura e sem complicações.
Entre os documentos está o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Sem o CRLV em dia, o processo de transferência de propriedade pode ser travado, gerando problemas tanto para o vendedor quanto para o comprador. A seguir, entenda melhor como funciona.
Importância de um CRLV atualizado
Ter um CRLV atualizado é uma obrigação legal que garante que o veículo em questão está apto a circular nas ruas. Além disso, essa também é uma forma de comprovar que todos os tributos e taxas relacionados ao licenciamento estão quitados.
Vale lembrar que o atraso ou a falta de atualização do documento pode resultar em penalidades severas, desde multas até a apreensão do veículo.
CRLV e CRV: Diferenças e Necessidades
Dois documentos são essenciais para a venda de um veículo: o Certificado de Registro de Veículo e o CRLV. Este primeiro também é conhecido como recibo de compra e venda, já que comprova a propriedade do veículo.
Neste sentido, ele precisa ser preenchido e assinado pelo vendedor e comprador, com firma reconhecida em cartório, para formalizar a transação. Já o CRLV é o documento de licenciamento anual, que comprova que o veículo está regularizado para circular.
O CRLV precisa ser renovado a cada ano após o pagamento de taxas como IPVA, multas e seguro DPVAT. Caso o veículo tenha débitos pendentes, como IPVA atrasado ou multas, o licenciamento não será emitido, o que impede a conclusão da venda.
Quitação de Débitos e Transferência de Propriedade
Antes de iniciar o processo de venda, o primeiro passo é garantir que não há dívidas vinculadas ao veículo. Isso inclui a quitação de multas, IPVA e outras taxas relacionadas ao licenciamento. Se houver qualquer pendência, o CRLV não será atualizado, impedindo que o comprador possa transferir o carro para o seu nome.
Uma vez que a venda seja realizada, o comprador tem até 30 dias para regularizar a transferência de propriedade e emitir um novo CRLV em seu nome.
Caso esse prazo não seja cumprido, o comprador pode ser penalizado com uma multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH. Além disso, o carro precisa passar por uma vistoria em uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV) como parte do processo de transferência.
Logo, manter o CRLV atualizado é mais do que uma simples formalidade. Isso porque esta é uma exigência legal que garante a validade da venda, evita penalidades e assegura que o veículo está em conformidade com todas as normas de trânsito.
