Como aproveitar isenções e descontos de impostos ao comprar um carro
Descubra como obter isenções e descontos de impostos, como IPVA e IPI, ao comprar um carro, especialmente para pessoas com deficiência (PCD) e outros grupos.
A compra de carros com isenção de impostos oferece uma vantagem significativa para pessoas com deficiência (PCD) e motoristas profissionais, como taxistas.
Os benefícios fiscais, como a isenção de IPI e, em alguns estados, do IPVA, podem tornar o veículo até 30% mais barato. A seguir, você confere como acessar essas isenções e quais os requisitos para conseguir esses descontos.
Como conseguir isenção de impostos para comprar carro PCD?
A Receita Federal permite que pessoas com deficiência e motoristas profissionais solicitem a isenção de impostos ao comprar veículos.
Para PCDs, a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) pode ser requisitada a cada três anos, enquanto taxistas têm o direito de pedir o benefício a cada dois anos.
Já a isenção de IOF é permitida apenas uma vez e vale exclusivamente para veículos de até 127 HP.
Para solicitar a isenção e conferir mais detalhes sobre as regras, você pode acessar o site do SISEN (Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados).
Quem pode ter isenção de impostos para comprar carro PCD?
Os benefícios fiscais para PCD estão disponíveis para diferentes categorias de pessoas, incluindo:
- Pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda.
- Pessoas com transtorno do espectro autista.
Representantes legais, como pais ou curadores, podem solicitar a isenção em nome do beneficiário, inclusive para menores de idade.
Isso facilita o acesso ao benefício para aqueles que não podem dirigir, mas necessitam de um veículo adaptado ou com condições especiais de transporte.
Além disso, vale destacar que motoristas profissionais, como taxistas, e cooperativas de transporte público de passageiros também podem solicitar isenção de impostos para comprar veículos.
Requisitos para motoristas profissionais e para pessoas com deficiência
Para pessoas com deficiência, a comprovação exige um laudo médico que ateste a deficiência de longo prazo.
O laudo pode ser emitido por um prestador de serviço público, clínica conveniada ao SUS ou clínicas credenciadas pelo Detran. Vale destacar que a avaliação biopsicossocial exigida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência ainda aguarda regulamentação.
Para motoristas profissionais, é necessário que a permissão para exercer a atividade esteja registrada na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Eles devem ainda comprovar que possuem recursos financeiros ou patrimoniais compatíveis com o valor do veículo, exceto quando o pagamento é realizado por financiamento.
Como pedir autorização para compra do veículo com isenção?
Conforme já adiantamos, o pedido de isenção pode ser realizado online pelo sistema SISEN (link acima), com autenticação via Gov.br.
Cooperativas e permissionárias, por sua vez, devem usar o sistema de Processos Digitais e escolher a categoria específica para a isenção.
Para pessoas físicas, é necessário apenas acessar o SISEN, enquanto empresas precisam seguir o trâmite específico de cadastro no sistema de Processos Digitais e anexar os documentos no formato adequado.
Documentos necessários e como apresentá-los
Para pedir a isenção para PCD, é necessário apresentar documentos de identificação tanto do beneficiário quanto do representante legal, quando for o caso. A lista inclui:
- Documento de identificação do beneficiário (RG ou CNH).
- Documento que comprove a condição de representante legal, como certidão de nascimento ou termo de curatela, se for o caso.
- Laudo médico emitido por serviço público ou privado conveniado ao SUS, ou clínica do Detran.
Em casos onde o pedido é feito por um procurador, será necessário anexar a procuração e o documento de identificação do procurador.
Vale ressaltar que documentos entregues em papel devem ser originais ou cópias autenticadas, salvo se houver assinatura digital.
Como consultar o resultado do pedido
Após realizar o pedido no sistema SISEN, o solicitante deve aguardar aproximadamente três dias úteis para verificar o resultado.
Atenção: a Receita Federal não envia notificações, por isso é responsabilidade do requerente acessar o sistema e conferir o andamento.
Caso o pedido seja rejeitado, há a possibilidade de entrar com recurso administrativo no prazo de dez dias a partir da data da negativa.
É possível que a Receita solicite mais informações, caso o pedido entre em malha, exigindo documentação adicional para concluir a análise.
