Carros PCDs 2025 passam por mudanças importantes na isenção de impostos; entenda

As regras para a isenção de impostos para carros para Pessoas com Deficiências (PCDs) devem passar por mudanças importantes em 2025.

Com a aprovação da proposta que regulamenta a reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, a Câmara dos Deputados limitou o acesso a alguns benefícios fiscais e impôs novas condições para PCDs.

O texto agora aguarda sanção do presidente Lula e, caso aprovado, trará restrições inéditas e ajustes nos valores de veículos que podem se beneficiar das isenções fiscais.

Quem terá direito à isenção de impostos para carros PCDs?

Hoje, benefícios como a isenção de IPI e IOF são aplicados de forma ampla. Com as novas regras, porém, impostos como o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) terão critérios mais rigorosos.

Com a nova proposta, a isenção de impostos para carros para PCDs 2025 será válida apenas para deficiências que impactem diretamente a locomoção ou que comprometam a segurança do motorista.

Isso significa que casos onde adaptações específicas não sejam necessárias podem não ter acesso a isenções.

Por exemplo, pessoas que não possuem a perna esquerda não poderão mais acessar o benefício se dirigirem carros automáticos, já que esses veículos não exigem modificações específicas.

Outra mudança importante é em relação às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Apenas quem for classificado como nível de suporte 2 (moderado) ou 3 (grave) terá direito ao benefício. Os casos mais leves, de nível 1, não serão mais incluídos.

Além disso, o valor máximo para compra de veículos com isenção vai aumentar de R$ 150 mil para R$ 200 mil. Mas atenção: o desconto no imposto será limitado a R$ 70 mil, mesmo que o carro custe mais caro.

Incentivos para carros híbridos e mudanças no setor automotivo

O projeto também traz novidades para o mercado automotivo em geral, com destaque para o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

O objetivo é incentivar a produção de veículos híbridos, aqueles que combinam motores elétricos e a combustão com etanol ou misto.

Montadoras que aderirem ao programa terão benefícios fiscais até 2032, mas precisam atender a algumas condições, como manter fábricas no Norte, Nordeste ou Centro-Oeste e iniciar a produção de híbridos até 2028.

Além disso, elas devem cumprir metas de redução de emissão de gases poluentes e fazer investimentos mínimos no setor.

Resumo das principais mudanças

• Apenas deficiências que comprometem a locomoção ou a segurança ao dirigir terão direito à isenção de impostos para carros PCD 2025.
• Autistas classificados como nível de suporte 1 (leve) não poderão mais se beneficiar da isenção.
• O valor máximo dos veículos elegíveis subirá para R$ 200 mil, mas o desconto ficará limitado a R$ 70 mil.
• O programa Mover vai priorizar veículos híbridos, com metas de sustentabilidade para o setor.

As novas regras da proposta de Reforma Tributário buscam equilibrar os benefícios fiscais com critérios mais rigorosos, enquanto incentivam tecnologias mais sustentáveis no setor automotivo.