CNH sem Autoescola: qual a ideia do governo federal; o que é bom e o que é ruim nessa ideia
Governo propõe possibilidade de CNH sem autoescola para reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação. Veja o que mudaria.
A possibilidade de obter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem precisar de autoescola pode deixar de ser apenas uma ideia e se tornar política pública. O governo federal pretende alterar as regras vigentes com o objetivo de reduzir custos e ampliar o acesso ao documento.
A proposta, liderada pelo Ministério dos Transportes, quer tornar facultativas as aulas em autoescolas, mantendo obrigatórias apenas as provas teórica e prática.
O que propõe o governo em relação à “CNH sem autoescola”
A proposta do governo é simples: permitir que qualquer cidadão se inscreva diretamente para as provas de habilitação, sem a exigência de cumprir a carga horária de aulas teóricas e práticas em autoescolas.
O modelo atual, em vigor desde 1998, exige a realização de aulas como condição para a inscrição nos exames.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a intenção é “facilitar, desburocratizar e baratear” o acesso à CNH. O plano já está pronto e será encaminhado ao presidente Lula, podendo ser implementado por regulamentação, sem necessidade de passar pelo Congresso Nacional.
O governo entende que a exigência de aulas não está prevista em lei, mas sim em normas administrativas, o que permite sua revisão via decreto.
Justificativas para a mudança
O principal argumento do governo é o custo elevado da CNH, que pode ultrapassar R$ 5 mil em algumas regiões do país. Esse valor tem sido considerado impeditivo para milhões de brasileiros. Segundo dados do próprio Ministério dos Transportes:
- Cerca de 60 milhões de brasileiros têm idade para obter a CNH, mas ainda não o fizeram.
- Aproximadamente 20 milhões dirigem atualmente sem habilitação.
- Em algumas regiões, até 40% dos motociclistas não possuem CNH.
O ministro também aponta que, diante de recursos limitados, muitas pessoas acabam comprando veículos — especialmente motos — antes de obterem a habilitação. O governo acredita que permitir acesso mais barato à CNH pode reduzir a informalidade e os riscos associados.
Como a ideia de CNH sem autoescola funcionaria na prática?
Com a mudança, as aulas em autoescolas se tornariam opcionais, e os candidatos teriam liberdade para buscar outras formas de preparação. A proposta prevê:
- Manutenção das provas teórica e prática;
- Possibilidade de preparo com instrutores credenciados fora das autoescolas;
- Inclusão de alternativas como ensino a distância para o conteúdo teórico;
- Supervisão contínua da Senatran e dos Detrans nos exames.
A ideia seguiria um modelo que mantém os exames como filtro de qualificação, mas dá autonomia ao cidadão sobre como se preparar.
Críticas e preocupações
A proposta gerou reações de entidades ligadas ao trânsito. A Associação Nacional dos Detrans (AND) afirmou acompanhar com preocupação o debate e defendeu que qualquer mudança preserve a qualidade da formação dos condutores. Para a entidade, a redução de custos não pode comprometer a segurança viária.
Especialistas também questionam se a preparação autodidata será suficiente para garantir motoristas qualificados, principalmente em relação à direção defensiva, comportamento no trânsito e normas legais. A preocupação é que, sem uma formação estruturada, o número de acidentes possa aumentar.
Riscos sociais e operacionais
O governo reconhece que há riscos, mas argumenta que a realidade atual já é problemática. O ministro destacou que muitas pessoas já dirigem sem qualquer formação e que, nesse cenário, a regulamentação da preparação alternativa seria um avanço.
Outro ponto levantado por Renan Filho é a existência de supostas “máfias das autoescolas”, com práticas como reprovações propositalmente induzidas para aumentar a arrecadação.
A desobrigação do uso exclusivo das autoescolas, segundo ele, tiraria a pressão econômica que alimenta essas distorções.
Impactos esperados
O governo aposta em vários benefícios com a implementação da proposta:
- Redução de custos para o cidadão: até 80% nas categorias A e B, segundo estimativas da Senatran;
- Acesso facilitado à CNH por pessoas de baixa renda;
- Aumento da formalização de condutores;
- Inserção no mercado de trabalho, especialmente em setores que exigem habilitação;
- Avanços na equidade de gênero, ao permitir que mais mulheres possam tirar a carteira sem depender de uma escolha familiar que priorize os homens.
Para o governo, a proposta é uma forma de reduzir desigualdades e tornar o documento acessível a uma parte significativa da população.
