Documentação necessária para compra de carro PCD: Checklist Completo
Pessoas com deficiência têm o direito de adquirir um carro adaptado com descontos e benefícios fiscais no valor final. Ainda assim, é necessário apresentar uma documentação necessária que cumpra os requisitos exigidos.
Beneficiários com deficiência ou doenças que afetam a mobilidade podem garantir isenções de impostos, conforme a Lei 8.989/95, o que pode resultar em uma economia de até 30% no valor final do veículo. A seguir, saiba quais são os documentos pessoais e fiscais precisam ser apresentados.
Documentos Pessoais Necessários
O primeiro passo para a compra de um carro PCD é obter um laudo médico que comprove a deficiência. Esse laudo deve ser emitido por um médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O documento precisa incluir o Código Internacional de Doenças (CID) que justifique o benefício.
Além disso, se a pessoa com deficiência for a condutora do veículo, ela precisa ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) especial. Esse tipo de carta é obtida mediante um exame médico diferenciado, que avalia as limitações físicas e as adaptações necessárias para o condutor.
Documentos para Isenções Fiscais
Para obter as isenções fiscais, como IPI e IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro), o processo começa pelo site da Receita Federal. Nele, condutor realiza o pedido por meio do Sistema de Concessão Eletrônica, o Sisen.
Nessa etapa, é obrigatório utilizar um certificado digital ou código de acesso. Os documentos fiscais necessários incluem cópias das últimas declarações de Imposto de Renda, além de comprovações de regularidade no INSS (para quem é contribuinte).
Em relação à inseção do ICMS e do IPVA, o pedido deve ser feito por meio do site da Secretaria da Fazenda do estado em que a pessoa reside, Para isso, tenha em mãos a carta de isenção de IPI, emitida pela Receita Federal, além da carta de venda emitida pela concessionária onde o veículo será adquirido.
Verificação e Entrega de Documentos
Reunidos todos os documentos, é o momento de encaminhá-los para a análise. Porém, preste atenção nos prazos: o certificado de isenção de IPI tem validade de 270 dias, e o de ICMS, 180 dias. Ambos devem ser apresentados à montadora com, no mínimo, 40 dias antes de expirarem, para garantir que o processo seja concluído sem contratempos. No final, a concessionária emitirá a nota fiscal do veículo, que será utilizada para registrar o carro no nome do beneficiário ou de seu responsável.
Este é um checklist resumido de quais são os documentos necessários para comprar um carro adaptado. Apesar de burocrático, o processo oferece benefícios significativos para pessoas com deficiência que vão desde acessibilidade à economia.
