Isenção de ICMS para Carro PCD: Teto Aumentou?

ICMS é a sigla para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que se aplica à compra de veículos em território brasileiro. Contudo, esta taxa passa por isenção – ou seja, não precisa ser paga – em casos de carros adaptados por pessoas com deficiência.

Anteriormente, havia o teto de até R$ 100 mil no valor do automóvel para que a isenção fosse aplicada. Porém, em 2024, a legislação passou por mudanças e agora está em torno de R$ 120 mil, aumentando assim as possibilidades de aquisição de veículos com desconto. Neste conteúdo, entenda melhor sobre esta medida.

Entenda como funciona o ICMS em carros para PCDs

Na prática, o ICMS é um tributo estadual que acomete diversos tipos de mercadorias – incluindo os veículos. Contudo, a isenção em carros PCD se aplica, fazendo com que o custo de comprar um imóvel fique mais barato e acessível.

Com a regulamentação deste novo teto, carros que custem entre R$ 70 mil e R$ 120 mil passarão a contar com isenção parcial, onde o imposto é cobrado apenas sobre a diferença que exceder os R$ 70 mil.

Em casos do automóvel custar mais que R$ 120 mil, o ICMS incidirá sobre o valor total, limitando o benefício fiscal a outros tributos, como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Como solicitar a isenção do ICMS em carros adaptados?

A isenção do ICMS, assim como outros impostos relacionados aos carros para pessoas com deficiência, é solicitada mediante algumas comprovações e requisitos necessários.

Para isso, a deficiência deve ser atestada por um laudo médico emitido por um serviço de saúde, além de uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) especial, caso a pessoa seja a própria condutora do veículo.

Entre as deficiências ou condições inclusas no programa de isenção estão: físicas, visuais, mentais severas ou profundas, além de pessoas com transtorno do espectro autista. Recentemente, houve a inclusão de pessoas com nanismo, enquanto pessoas com ostomia foram excluídas do benefício.

Mercado de carros PCDs reage ao ICMS

O resultado dessas mudanças é positivo tanto para os consumidores quanto para os fabricantes, já que agora uma gama maior de veículos pode ser enquadrada com o aumento do teto. A expectativa é que pessoas com deficiência usufruam deste benefício e movimentem o comércio.

Por outro lado, apesar do número de beneficiários aumentar, assim como o valor máximo de isenção, esta mudança pode pesar nos cofres públicos, como apontam especialistas. Ainda assim, esse tipo de mudança é visto como algo positivo no que tange a maior acessibilidade para pessoas com deficiência e também a inclusão no trânsito.