Licenciamento de Carros PCD 2025: Benefícios e Procedimentos Especiais
Descubra as novidades e isenções no licenciamento de veículos PCD em 2025, além dos direitos especiais para motoristas com deficiência. Fique atento aos novos procedimentos.
Pessoas com deficiência (PCD) têm acesso a benefícios tributários ao adquirir e manter seus carros, que vão desde isenções de impostos até condições especiais de circulação, mas será que isso também vale para o licenciamento anual?
Abaixo, nós vamos explicar sobre os direitos e os passos necessários para que os proprietários de carros PCD realizem o licenciamento de forma prática e eficiente.
Existem benefícios para PCD no licenciamento de carros?
Geralmente, não há isenção ou desconto da taxa de licenciamento anual para veículos de pessoas com deficiência nos estados brasileiros. O benefício da isenção de Licenciamento costuma valer somente para veículos de Entes Públicos, como prefeituras e fundações.
Os principais benefícios tributários para o público PCD estão focados em impostos como o IPVA e o ICMS na compra de veículos novos, além de isenções para o rodízio municipal em cidades como São Paulo.
Essas medidas ajudam a reduzir custos, mas, no caso do licenciamento, a taxa em si geralmente precisa ser paga.
Como funciona o IPVA 2025 para PCD?
A isenção do IPVA é um dos principais benefícios disponíveis para pessoas com deficiência, sendo regulamentada pelas leis estaduais. O objetivo é aliviar o impacto financeiro do imposto anual para essas famílias.
O benefício cobre deficiências físicas, sensoriais, intelectuais e mentais, desde que em graus moderados a graves, e se aplica tanto a veículos novos quanto usados, dependendo das regras de cada estado.
É importante observar que a isenção pode ter restrições. Em alguns estados, é exigido que o veículo seja de fabricação nacional. Outros, como São Paulo e Paraná, concedem isenção automática para veículos com mais de 20 anos.
As regras para a isenção do IPVA variam significativamente entre os estados. Por isso, é essencial que o proprietário verifique a legislação vigente em seu estado para garantir o direito ao benefício.
Em estados como São Paulo e Minas Gerais, o pedido de isenção é feito online por meio do site da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), onde o proprietário preenche um formulário e anexa a documentação digitalizada.
Nos estados do Amazonas e Amapá, há a opção de solicitar a isenção tanto online quanto presencialmente. Já em locais como Pernambuco e Piauí, o procedimento é exclusivamente presencial.
Em alguns estados, a renovação do benefício precisa ser feita anualmente.
Documentos para isenção ou desconto no IPVA 2025 para PCD
Para solicitar a isenção do IPVA, os proprietários de veículos PCD devem reunir uma série de documentos, incluindo:
- Laudo médico emitido por um profissional credenciado, que ateste o CID (Classificação Internacional de Doenças) e o grau de deficiência.
- Documento de identidade (RG), CPF e comprovante de residência do beneficiário.
- Certificado de Registro de Veículo (CRV) e Documento Único de Transferência (DUT).
- Nos casos em que o veículo está registrado em nome de um representante legal, é exigida uma procuração específica.
Esses documentos devem estar atualizados e, em muitos estados, digitalizados para permitir o envio online.
Como realizar o Licenciamento de Carros 2025: Passo a Passo Completo
Voltando ao licenciamento de veículos em 2025, o proprietário precisa garantir que não haja débitos pendentes, como IPVA e multas. O processo pode ser feito de forma digital em quase todos os estados. Abaixo, está o passo a passo detalhado:
- Acesse o site do DETRAN do seu estado e procure pela seção de “veículos” e “débitos”.
- Consulte pendências com o número do RENAVAM, CPF do proprietário e a placa do veículo.
- Emita a guia de pagamento do licenciamento diretamente no portal do DETRAN.
- Efetue o pagamento do licenciamento por meio de Internet banking, Pix, caixas eletrônicos, agências bancárias ou lotéricas.
- Receba o CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo digital), que estará disponível para download no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
- Baixe ou imprima o CRLV-e pelo aplicativo CDT ou no site do DETRAN, caso prefira ter uma versão física.
A versão digital do CRLV-e possui a mesma validade do documento físico.
O que muda no Licenciamento 2025?
A principal mudança no licenciamento de 2025 é o retorno do seguro obrigatório, agora chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
Esse seguro, que foi extinto em 2020 e retorna agora, cobre despesas médicas para vítimas de acidentes de trânsito que não sejam cobertas pelo SUS. As coberturas incluem fisioterapia, medicamentos e até equipamentos ortopédicos para recuperação.
Em caso de acidentes fatais, o SPVAT garante indenização aos herdeiros da vítima e cobre serviços funerários.
A Caixa Econômica Federal é a instituição responsável pela administração e pagamento das indenizações, que devem ser liberadas em até 30 dias após a solicitação.
Inicialmente, a lei previa a cobrança de multas por atraso no pagamento do SPVAT, mas essa disposição foi vetada pelo presidente Lula.
