O que é carro PCD e como funciona?
Nos últimos anos, o conceito de carro PCD tem ganhado destaque no Brasil, com a criação de benefícios fiscais voltados para Pessoas com Deficiência (PCD). Segundo o IBGE existem no país hoje mais 18,6 milhões de pessoas nesta condição, o que só reforça a importância do veículo.
Além de garantirem isenções de impostos, eles podem ser adaptados para atender as necessidades específicas do público. A seguir, você entende melhor o que é um carro PCD, quem tem direito aos benefícios, como solicitá-los e quais as adaptações necessárias para dirigir com segurança.
O que é um Carro PCD?
Um carro PCD é um veículo destinado às pessoas com deficiências físicas, sensoriais ou mentais que têm direito a comprar automóveis com isenções de impostos, conforme a legislação brasileira.
Esses carros podem acabar adquiridos tanto por pessoas que precisam conduzir veículos adaptados, quanto por aquelas que necessitam de transporte, mas não dirigem.
O veículo pode passar por diversas adaptações para atender às necessidades do comprador, como comandos manuais no volante ou sistemas de freio e acelerador adaptados.
Além delas, o conceito de carro PCD engloba os benefícios fiscais, que tornam a compra do veículo mais acessível, reduzindo o preço final.
Benefícios Fiscais para PCD: Isenções Disponíveis
Entre os principais benefícios fiscais para PCD, segundo o Governo, estão as isenções de impostos que podem chegar a até 30% do valor total do veículo. Dentre as mais comuns estão:
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): disponível para qualquer pessoa com deficiência, seja condutora ou não.
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): aplicável a veículos de até R$ 100 mil, limitados a modelos de fabricação nacional ou de países do Mercosul.
- IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores): isenção válida para carros novos adquiridos por PCD.
- IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros): oferecido principalmente para o financiamento de veículos por PCDs.
O limite de isenção do IPI foi ampliado para veículos de até R$ 200 mil, e o benefício estendido até 31 de dezembro de 2026. No caso da isenção de ICMS, o teto foi reajustado para R$ 100 mil, mas vale apenas para veículos com motor até 2.0 litros.
Quem Tem Direito a Comprar Carro PCD?
Para ter direito a esses benefícios, a pessoa deve apresentar algum tipo de deficiência que afete sua mobilidade ou capacidade de conduzir um veículo convencional. Isso inclui deficiências físicas, doenças crônicas que causem sequelas permanentes, deficiências sensoriais (auditivas ou visuais), e transtornos mentais severos.
Alguns exemplos de doenças que podem garantir o direito às isenções são:
- Paralisia cerebral
- Doenças degenerativas (como esclerose múltipla)
- Amputações ou limitações motoras
- Autismo
- Deficiências visuais ou auditivas severas
Além disso, pessoas que não conduzem, mas necessitam de transporte, também podem solicitar as isenções.
Nesses casos, o condutor responsável pelo transporte da PCD pode fazer a solicitação, como ocorre com pais ou responsáveis de crianças com síndrome de Down, ou outros transtornos graves, por exemplo.
Leia também: Quem pode comprar carro PCD: Requisitos e Doenças Elegíveis
Adaptações Necessárias em Carros PCD
A compra de um carro PCD pode incluir adaptações específicas para garantir que o condutor possa dirigir com segurança. Essas modificações, por sua vez, são indicadas por um médico perito do Detran, com base nas necessidades do motorista.
Entre as adaptações mais comuns estão:
- Freio e acelerador manuais: instalados no volante para pessoas com limitações nos membros inferiores.
- Puxar e empurrar: sistema que substitui os pedais por alavancas no volante.
- Pomo giratório: dispositivo que facilita o controle do volante com uma mão.
- Comandos elétricos no volante: que permitem ao motorista operar faróis, setas e buzina sem soltar o volante.
Essas adaptações podem acontecer por empresas especializadas e envolvem processos de vistoria e homologação regularizados no Detran.
Os custos de adaptação, por outro lado, variam entre R$ 1.480 e R$ 3.000, dependendo da complexidade do equipamento.
Como Solicitar as Isenções Fiscais?
O processo para solicitar as isenções fiscais, no entanto, também envolve alguns passos importantes, como:
- Obtenção de Laudo Médico: a comprovação da deficiência acaba necessária por um laudo detalhado de um médico credenciado. Neste caso o profissional precisa comprovar a deficiência e a necessidade de adaptações no veículo.
- Avaliação por Médico Perito: um médico perito do Detran avalia o caso e define quais adaptações serão necessárias. Também emite uma autorização para a CNH especial.
- CNH Especial: se o PCD for condutor, é preciso obter a CNH com as devidas restrições para dirigir um veículo adaptado. Esse processo pode incluir exame prático em uma autoescola credenciada.
- Solicitação de Isenções: com a documentação médica e a CNH em mãos, o próximo passo é solicitar as isenções de IPI e IOF por meio do site da Receita Federal. O processo é simples e feito online, levando até 72 horas para a resposta.
- Carta de Intenção de Compra: por fim, o PCD deve obter uma carta de intenção de compra da concessionária e levar os documentos ao posto fiscal da Secretaria da Fazenda para pedir as isenções de ICMS e IPVA.
Por fim, vale saber que todo o processo pode acontecer com o auxílio de um despachante ou diretamente pela internet, de maneira simplificada, o que facilita para muitas PCDs.
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