O que é o IPVA, como ele funciona, e como pagar?

Com a chegada do início do ano, surge também a necessidade de quitar os tributos relacionados à propriedade de veículos no Brasil. Um dos principais impostos nessa categoria é o IPVA, que deve ser pago anualmente por proprietários de veículos automotores.

Além de obrigatório, o IPVA é uma taxa que requer atenção, pois o não pagamento pode trazer complicações legais para o dono do veículo. A seguir, esclarecemos o assunto para que você possa entender melhor essa cobrança.

O que é IPVA e Qual a Sua Finalidade?

O IPVA, sigla para Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é uma taxa estadual cobrada anualmente de proprietários de veículos.

Cada estado acaba responsável por estabelecer as regras e alíquotas para a cobrança desse imposto. O valor arrecadado, por outro lado, acaba dividido igualmente entre o estado e o município onde o veículo está registrado.

Na prática, 50% do montante vai para o estado e os outros 50% para o município, sendo destinado a serviços públicos como educação, segurança e saúde.

O pagamento, no entanto, é obrigatório. A falta de quitação pode trazer problemas para o proprietário, como a inclusão do seu nome na dívida ativa – uma situação equivalente a ter o “nome sujo” em serviços como o Serasa.

Além disso, o não pagamento também impede a emissão do licenciamento do veículo, tornando-o irregular para circular.

Caso o veículo seja flagrado em situação irregular, o condutor pode acabar multado e ter pontos adicionados à sua carteira de habilitação.

Como Funciona o IPVA: Cálculo e Regras

Normalmente, a cobrança do IPVA ocorre no início do ano e fica disponível no site do Detran. O acesso acontece facilmente pelo número do RENAVAM presente no documento do veículo.

O valor do imposto, no entanto, acaba calculado com base no valor venal do veículo (preço médio de mercado na tabela fipe) e na alíquota definida por cada estado. A taxa é multiplicada pelo valor do veículo.

Essa alíquota pode variar de estado para estado e cada um deles define a porcentagem que será inserida todo ano. Normalmente ela varia entre 1% a 4%.

Além disso, vale saber que existem regras para a isenção do pagamento do IPVA. Veículos antigos (em média, com mais de 20 anos), veículos adaptados para pessoas com deficiência (PCD), ou aqueles utilizados para transporte escolar, por exemplo, podem se beneficiar.

Fora desse contexto, todos os proprietários de veículos estão obrigados a pagar.

Formas de Pagamento do IPVA: Boleto, Online e Outras Opções

Por fim, vale saber que existem várias formas de pagar o IPVA. A escolha dependerá das preferências do proprietário. Dentre elas estão:

• Boleto bancário em agências físicas ao imprimir o documento;
• Pagamento online por meio de aplicativos bancários;
• Pagamento via Pix também por aplicativos bancários;
• Pagamento por cartão de crédito, podendo ser parcelado em várias vezes dependendo o estado.

Para pagar o IPVA online, no entanto, é preciso acessar o site oficial da Secretaria da Fazenda do estado correspondente e inserir dados como o número do Renavam e a placa do veículo, se necessário.

Além disso, vale garantir que o site acessado seja oficial, para evitar golpes. Após acessar a página correta, basta escolher a forma de pagamento, seja à vista ou parcelado, e gerar um boleto ou um código Pix para pagamento imediato.

Vale lembrar ainda que quem aderiu o formato digital do documento, não receberá o boleto do IPVA pelos correios. Ou seja, o proprietário deverá acessar o site da instituição para obter a cobrança, se atentando as datas de vencimentos.

Em caso de dúvidas, a busca por um despachante poderá ajudar no processo.