Regras para Carro PCD em 2025: O que Pode Mudar?
O que esperar do mercado de veículos adaptados para pessoas com deficiência? Além de uma variedade maior de modelos, também é necessário ficar atento às movimentações legislativas acerca da isenção de impostos nestes automóveis.
Em outras palavras, as mudanças nas regras para a compra de carros por pessoas com deficiência (PCD) prometem impactar o acesso a benefícios fiscais, principalmente a partir de 2025. Neste conteúdo, entenda melhor sobre esse cenário e os desafios que a nova legislação pode apresentar.
Reforma tributária afeta mercado de carros PCD
Com a Reforma Tributária, uma das principais mudanças propostas é a alteração no teto de isenção para a compra de veículos PCD. O limite atual para isenção parcial do ICMS, que é de R$ 120 mil, poderá subir para R$ 150 mil. Enquanto isso, a isenção total de impostos fica até o valor de R$ 70 mil.
De primeira, isto já pode se apresentar como um problema que limita as opções de veículos disponíveis para esse público, uma vez que o mercado de automóveis com valores até R$ 150 mil é restrito.
A proposta ainda nclui a criação de dois novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirão tributos como IPI e ICMS. Na prática, estes novos tributos terão uma alíquota que, ao somada, pode atingir 26,5%. Assim, os condutores precisarão avaliar ainda mais os preços e benefícios de cada automóvel.
Mudanças afetam consumidores PCD
Outra alteração considerada preocupante é a previsão de que apenas veículos com adaptações externas, como comandos manuais ou pedais ajustáveis, continuarão a se enquadrar na isenção. Logo, veículos que possuem câmbio automático ou direção hidráulica poderiam ser ‘cortados’ do benefício. Com a nova regra, pessoas com deficiência ficariam ainda mais distantes do acesso aos benefícios.
Esta mudança é a mais criticada pelo público, já que algumas deficiências não exigem adaptações visíveis nos carros. Coo resultado, haveria ainda mais restrição de acesso a veículos adaptados, criando barreiras adicionais para quem já enfrenta desafios diários relacionados à mobilidade.
Exclusão de grupos
Atualmente, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que apresentem características mais leves, como dificuldades de comunicação social e comportamentos repetitivos de suporte 1 possuem direito à isenção destes veículos de acordo com cada caso avaliado. No entanto, a nova legislação também visa alterar o perfil de quem pode usufruir destes benefícios.
A proposta, que deve ser discutida ainda mais em 2025, levanta preocupações sobre a equidade no acesso aos direitos das pessoas com diferentes tipos de deficiência.
Mercado de carros PCD reage
Apesar das mudanças na legislação em 2024 serem positivas, como o aumento do teto e a inclusão de novos veículos adaptados, ainda há muito o que ser discutido sobre o futuro de carros para PCDs.
Por isso, montadoras já começam a se antecipar oferecendo descontos para tentar se ajustar aos novos limites de isenção. Modelos como o Jeep Renegade e o Fiat Fastback, que estavam fora do teto anterior, passaram a ter reduções de preço para se adequar aos valores propostos.
Consumidores PCDs precisam ficar atentos às alterações e prazos referentes aos veículos adaptados e cobrar principalmente do poder público para que haja uma maior inclusão e acessibilidade.
