CNH Provisória: Regras, Cuidados e Como Obter a Definitiva
O processo de adquirir uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil precisa passar, obrigatoriamente, pela Permissão Para Dirigir (PPD). Também conhecido como CNH Provisória, este documento tem validade de um ano e funciona como um período probatório para o recém-habilitado.
Por isso, ao longo de 12 meses, é necessário que o condutor siga algumas regras importantes, afim de garantir a troca para a CNH definitiva. A seguir, entenda diferença entre a carteira provisória e a definitiva, e saiba quais são os cuidados que o motorista deve ter neste período.
Diferenças entre a CNH Provisória e a Definitiva
A CNH Provisória tem a mesma validade que a definitiva em termos de circulação e direitos. Com ela, o motorista pode dirigir em todas as vias e utilizar o veículo. Neste caso, se houver a informação de “atividade remunerada” (EAR), também é possível utilizá-la em meios profissionais. Ainda assim, existe uma grande diferença entre as duas: a restrição relacionada às infrações.
Enquanto quem possui a CNH definitiva pode cometer até um determinado número de infrações sem perder a carteira, os portadores da PPD estão sujeitos a regras mais rigorosas. Qualquer infração grave, gravíssima, ou a reincidência em infrações médias, resulta na perda da PPD e obriga o condutor a reiniciar o processo de habilitação.
Cuidados Durante o Período da PPD
Para garantir a CNH definitiva após o período probatório, o motorista deve ter cuidado redobrado no trânsito. Conhecer bem o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é um primeiro passo fundamental para evitar erros comuns.
Além disso, é importante dirigir com cautela, evitando comportamentos de risco, como ultrapassar o limite de velocidade, desrespeitar sinalizações ou dirigir sob efeito de álcool. Vale lembrar que infrações leves devem ser evitadas, por mais que não causem a perda imediata do documento.
Como Solicitar a CNH Definitiva
Chegado ao período de 12 meses sem infrações gravíssimas, é o momento de solicitar a CNH definitiva. O processo pode ser feito online, por meio do site do Detran, em diversos estados do Brasil.
A troca pode ser solicitada a partir do primeiro dia útil após o vencimento da provisória, e o motorista tem até 30 dias para regularizar sua situação. O processo envolve o pagamento de uma taxa, que varia de estado para estado. Também é necessário que o prontuário do motorista esteja livre de infrações graves ou reincidência em infrações médias.
Em suma, período com a CNH Provisória é uma fase crucial para o motorista recém-habilitado, onde a atenção às regras de trânsito deve ser máxima. Estas são algumas das exigências e cuidados que devem ser seguidos durante o período de um ano para garantir o documento definitivo.
