Como conseguir o laudo médico para comprar um carro PCD

Pessoas com deficiência (PCD) podem ter isenções fiscais quando se trata de adquirir um veículo adaptado. No entanto, é necessário um laudo médico específico que comprove a respectiva condição.

O documento dá acesso aos benefícios oferecidos pelo governo, e assegura os direitos de cada usuário. A seguir, saiba qual é o passo a passo para conseguir o laudo médico para PCD.

Passo a Passo para Obter o Laudo Médico

O primeiro passo para quem deseja comprar um carro com as isenções fiscais para PcD é providenciar o laudo médico. Esse laudo pode ser obtido em hospitais, clínicas ou até mesmo pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ele deve ser emitido por um médico que tenha especialização na área da condição apresentada pelo paciente, e, de preferência, o profissional deve estar vinculado a uma clínica credenciada pelo Departamento de Trânsito (Detran).

Se o usuário já estiver em um acompanhamento médico, é recomendado solicitar o laudo no hospital ou clínica onde é feito o tratamento. O documento deve conter informações detalhadas sobre a deficiência, a classificação internacional da doença (CID), as limitações causadas pela condição e os dados do médico responsável, incluindo CPF e CRM.

O que deve conter no laudo médico?

O documento deve seguir algumas exigências específicas para que seja validado nos processos de isenção fiscal. O laudo deve incluir dados pessoais completos, como nome, RG, CPF e informações sobre a deficiência.

Além disso, o laudo deve apresentar o CID da condição e descrever claramente as limitações físicas ou mentais que o paciente possui. Outro ponto fundamental é a assinatura do médico com seu CPF e CRM, além de a data de emissão estar visível.

Vale lembrar que a ficha será utilizada tanto no pedido de isenção de impostos como no processo de emissão da CNH especial para PcD, que permite a condução de veículos adaptados, se for o caso.

Como utilizar o laudo médico?

Para adquirir veículos PCD com descontos, será necessário solicitar a isenções de impostos como IPI, ICMS, IOF e IPVA. A depender da condição, o laudo também será fundamental para a solicitação da Carteira Nacional de Habilitação especial, emitida pelo Detran após uma perícia médica.

O laudo é uma peça chave para garantir o direito às isenções, que permitem que pessoas com deficiência adquiram veículos novos ou usados com descontos significativos, tornando o transporte mais acessível. O documento deve ser submetido juntamente com a solicitação de isenção no site da Receita Federal, onde passará por análise, e o resultado será disponibilizado digitalmente em até três dias úteis.

Quais são as deficiências que se aplicam?

Existe uma lista de condições médicas que permitem solicitar as isenções para carro PCD, totalizando 47 condições ao todo atualmente. São elas:

• Esclerose Múltipla
• Poliomielite
• Escoliose Acentuada
• Problemas graves na coluna
• Hanseníase
• Próteses internas e externas
• Hérnia de Disco
• Quadrantectomia
• Linfomas
• Tetraparesia
• Síndrome do Manguito Rotador
• Tetraplegia
• Neoplasia maligna
• Neuropatias diabéticas
• Ponte de Safena (quando há sequelas ou limitações)
• Renal Crônico com uso de fístula
• Reumatoide
• Síndrome do Túnel do Carpo
• Talidomida
• Tendinite crônica
• Tuberculose ativa

Com este guia, fica ainda mais fácil saber quais são os documentos necessários para começar o processo de aquisição de um carro adaptado para pessoas com deficiência.