Como Tirar a CNH para PCD: Requisitos, Isenções e Processos
Saiba como tirar a CNH para PCD, os requisitos necessários, o processo de avaliação médica e os benefícios de isenção para a compra de veículos.
Pessoas com deficiência (PCD) ou mobilidade reduzida podem tirar uma CNH especial. Ela possibilita acesso a isenções fiscais na compra de veículos, assim como dá acesso a vagas exclusivas.
No entanto, o caminho para obter essa habilitação e as adaptações necessárias no veículo exige atenção a vários detalhes burocráticos e médicos. Por isso, a seguir falamos mais sobre isso.
Quem pode tirar a CNH para PCD: critérios e documentos
A CNH para PCD é destinada a pessoas que apresentam deficiências físicas, motoras ou neurológicas, que impactam diretamente sua capacidade de conduzir um veículo comum.
Assim, para obtê-la é preciso que a deficiência seja atestada por uma junta médica do Detran, responsável por analisar a condição do candidato.
Entre os documentos necessários para iniciar o processo estão o comprovante de residência, documentos pessoais e uma foto.
A avaliação médica, por outro lado, acaba importante para definir se a deficiência ou condição limita de fato a mobilidade, ou coordenação motora do solicitante.
Assim, para conseguir tirá-la é necessário obter laudos médicos e exames complementares, como os que indicam o CID (Classificação Internacional de Doenças). Também acaba importante que todos os dados médicos estejam devidamente documentados para evitar problemas durante o processo.
O processo de avaliação médica e a necessidade de adaptações no veículo
Além dos exames regulares para a obtenção da CNH, como os testes teóricos e práticos, o candidato a uma CNH PCD passa por uma avaliação médica detalhada.
Os médicos peritos analisam qual tipo de restrição o condutor terá e que adaptações serão necessárias no veículo.
Essas restrições são indicadas por letras no verso da habilitação, cada uma correspondendo a um tipo de modificação no carro, como o uso obrigatório de câmbio automático, direção hidráulica ou um pomo giratório no volante, entre outros.
A autoescola escolhida pelo candidato precisa ter veículos adaptados para atender essas exigências. Isso garante que o treinamento prático ocorra segundo as condições físicas do futuro condutor.
O veículo usado no exame prático, seja da autoescola ou particular, por outro lado, também deve seguir todas as adaptações recomendadas.
Durante a renovação da CNH, em alguns casos, as restrições podem ser retiradas pelos médicos do Detran, o que pode afetar diretamente os direitos do condutor em relação a benefícios fiscais.
Quais são as isenções fiscais para PCD na compra de carros e como solicitar
Por fim, vale saber que uma das principais vantagens de possuir a CNH PCD é a possibilidade de solicitar isenções fiscais na compra de veículos.
Os condutores habilitados nessa categoria podem obter isenções de impostos como IPI, ICMS, IOF, IPVA e, em algumas localidades, como São Paulo, também estão isentos do rodízio municipal.
Para garantir os benefícios, no entanto, o condutor precisa apresentar sua CNH especial e o laudo médico que comprova a deficiência.
Caso o condutor perca suas restrições na renovação da CNH, por exemplo, ele perde automaticamente o direito às isenções.
Contudo, se o condutor discordar da decisão dos peritos médicos, pode solicitar uma reavaliação por uma junta médica. Porém, vale lembrar que essa nova avaliação acarreta custos adicionais e não garante que o resultado anterior será alterado.
Caso a decisão se mantenha, o condutor terá que se submeter novamente a exames práticos para voltar a dirigir com uma CNH sem restrições.
