Como transferir a propriedade de um veículo sem dores de cabeça: guia passo a passo

A transferência de propriedade de um veículo é um processo obrigatório para formalizar a venda e garantir que o novo proprietário assuma todas as responsabilidades legais pelo automóvel. Considerado burocrático, este procedimento vem sendo favorecido por novas tecnologias, que o deixam mais acessível.

Para garantir que tudo ocorra sem complicações, é importante seguir cada uma das etapas corretamente. A seguir, confira o guia completo acerca da transferência de titularidade de um veículo.

Documentos necessários para a transferência

Para iniciar a transferência, são necessários os seguintes documentos:

• RG,
• CPF,
• Comprovante de endereço,
• Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV),
• Certificado de Registro do Veículo (CRV) assinado e com firma reconhecida.

Além disso, também é obrigatório o pagamento da taxa de transferência e de eventuais pendências relacionadas ao veículo, como multas e IPVA.

Passo a passo para a transferência de veículo

O processo começa com a verificação de débitos no site do Detran. Se houver alguma pendência, ela deve ser quitada antes da transferência. Na sequência, o comprador tem 30 dias para efetivar a mudança de titularidade, caso contrário poderá ser multado, além de receber pontos na CNH.

Atualmente, a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Eletrônica (ATPV-e) simplificou o processo. O proprietário pode iniciar a venda diretamente pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), bastando que tanto o vendedor quanto o comprador tenham contas no gov.br para assinar digitalmente o documento.

Outro ponto crucial é a vistoria veicular, que verifica se o veículo está em conformidade com as normas e se possui itens de segurança obrigatórios. O laudo emitido tem validade de 60 dias e deve ser apresentado durante a transferência.

Custos envolvidos na transferência

O custo da transferência varia de estado para estado. Em São Paulo, por exemplo, a taxa gira em torno de R$ 263,80, enquanto no Mato Grosso o valor é R$ 226,90. Outros custos incluem a vistoria e o reconhecimento de firma no cartório. Para facilitar o pagamento, muitos estados permitem que a taxa seja quitada online, via internet banking ou em lotéricas.

Um cuidado importante e necessário é não ultrapassar o prazo de 30 dias para a transferência. Além disso, se o veículo tiver a placa antiga (cinza), será necessário trocá-la pelo novo padrão Mercosul, exceto se a transferência for realizada dentro do mesmo município.

Com este guia completo, fica mais fácil entender como é feita a transferência de um veículo de forma prática e segura. Assim, todo o processo pode correr de forma legal sem complicações administrativas.