Licenciamento Vencido: Conheça as Consequências e Como Regularizar
Descubra as penalidades por circular com licenciamento vencido, incluindo multas e apreensão de veículos, e saiba como regularizar sua situação de forma rápida e prática.
Conduzir um veículo com o licenciamento vencido é uma infração de trânsito comum que pode gerar sérias consequências para o motorista.
Atualizada em 2021 pela Lei 14.229, a legislação de trânsito brasileira, trouxe mudanças importantes nesse cenário, especialmente em relação à apreensão de veículos. Neste texto, vamos esclarecer quais são as penalidades e como regularizar.
Penalidades pelo Licenciamento Vencido
Mais que saber regularizar o licenciamento vencido, vale entender as consequências que ele pode trazer segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Na legislação, trafegar com o documento vencido é considerado uma infração gravíssima. Isso resulta em uma multa de R$ 293,47, além da adição de 7 pontos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Em uma abordagem policial, por exemplo, o veículo também pode acabar removido ao pátio caso o pagamento não seja efetuado imediatamente.
Vale ressaltar ainda que a documentação do veículo pode ser apresentada tanto em formato físico quanto digital, e o agente de trânsito verificar a situação de maneira online.
Anteriormente, a remoção do veículo ao pátio ocorria de forma automática durante a abordagem.
No entanto, a mudança na legislação em 2021 determinou que, inicialmente, o veículo não seja guinchado. Neste caso, o motorista acaba multado e tem o documento do veículo recolhido, sendo dado um prazo de 15 dias para regularizar a situação.
Caso o condutor seja parado novamente após esse período sem ter resolvido o problema, aí sim o carro será guinchado e encaminhado ao pátio mais próximo.
Apreensão e Multas
Se o licenciamento não acabar regularizado dentro do prazo, além da multa original, o veículo será apreendido, e o proprietário terá que arcar com as diárias do pátio, o que pode gerar um grande aumento nas despesas.
Para evitar essas dores de cabeça, portanto, acaba fundamental que o motorista esteja sempre atento à validade do licenciamento, realizando o pagamento no prazo correto.
Além disso, vale lembrar que tentar fugir de blitzes ou buscar “jeitinhos” para evitar a fiscalização pode gerar mais prejuízos.
Caso o motorista seja pego com o licenciamento vencido, as penalidades acabarão aplicadas de forma rigorosa, sem margem para desculpas ou negociações.
Como Regularizar o Licenciamento
Por fim, a regularização do licenciamento vencido é um procedimento simples e pode acontecer por meio dos canais disponibilizados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada estado.
O pagamento dos débitos, por exemplo, pode acontecer pela internet ou diretamente em bancos conveniados.
O motorista também precisa garantir que todos os outros impostos e multas relacionados ao veículo estejam quitados, pois o licenciamento emitido apenas acontecerá quando não houver pendências como o IPVA.
Assim, para evitar surpresas, vale verificar periodicamente o status da documentação do veículo, bem como a validade da CNH.
