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Licenciamento Vencido: Conheça as Consequências e Como Regularizar

Descubra as penalidades por circular com licenciamento vencido, incluindo multas e apreensão de veículos, e saiba como regularizar sua situação de forma rápida e prática.


Conduzir um veículo com o licenciamento vencido é uma infração de trânsito comum que pode gerar sérias consequências para o motorista.

Atualizada em 2021 pela Lei 14.229, a legislação de trânsito brasileira, trouxe mudanças importantes nesse cenário, especialmente em relação à apreensão de veículos. Neste texto, vamos esclarecer quais são as penalidades e como regularizar.

Penalidades pelo Licenciamento Vencido

Mais que saber regularizar o licenciamento vencido, vale entender as consequências que ele pode trazer segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Na legislação, trafegar com o documento vencido é considerado uma infração gravíssima. Isso resulta em uma multa de R$ 293,47, além da adição de 7 pontos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Em uma abordagem policial, por exemplo, o veículo também pode acabar removido ao pátio caso o pagamento não seja efetuado imediatamente.

Vale ressaltar ainda que a documentação do veículo pode ser apresentada tanto em formato físico quanto digital, e o agente de trânsito verificar a situação de maneira online.

Anteriormente, a remoção do veículo ao pátio ocorria de forma automática durante a abordagem.

No entanto, a mudança na legislação em 2021 determinou que, inicialmente, o veículo não seja guinchado. Neste caso, o motorista acaba multado e tem o documento do veículo recolhido, sendo dado um prazo de 15 dias para regularizar a situação.

Caso o condutor seja parado novamente após esse período sem ter resolvido o problema, aí sim o carro será guinchado e encaminhado ao pátio mais próximo.

Apreensão e Multas

Se o licenciamento não acabar regularizado dentro do prazo, além da multa original, o veículo será apreendido, e o proprietário terá que arcar com as diárias do pátio, o que pode gerar um grande aumento nas despesas.

Para evitar essas dores de cabeça, portanto, acaba fundamental que o motorista esteja sempre atento à validade do licenciamento, realizando o pagamento no prazo correto.

Além disso, vale lembrar que tentar fugir de blitzes ou buscar “jeitinhos” para evitar a fiscalização pode gerar mais prejuízos.

Caso o motorista seja pego com o licenciamento vencido, as penalidades acabarão aplicadas de forma rigorosa, sem margem para desculpas ou negociações.

Como Regularizar o Licenciamento

Por fim, a regularização do licenciamento vencido é um procedimento simples e pode acontecer por meio dos canais disponibilizados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada estado.

O pagamento dos débitos, por exemplo, pode acontecer pela internet ou diretamente em bancos conveniados.

O motorista também precisa garantir que todos os outros impostos e multas relacionados ao veículo estejam quitados, pois o licenciamento emitido apenas acontecerá quando não houver pendências como o IPVA.

Assim, para evitar surpresas, vale verificar periodicamente o status da documentação do veículo, bem como a validade da CNH.

Jornalista com mais de 12 anos de experiência, atualmente graduanda em Marketing Digital. Especialista em energia renovável, beleza, tecnologia e receitas, com uma abordagem criativa e apaixonada por compartilhar conhecimento. Dedica-se a inspirar e promover o empoderamento feminino por meio de seus conteúdos.