Não Pagou o IPVA? Descubra as Consequências e Como Evitar Problemas
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo obrigatório que deve ser pago anualmente por donos de veículos no território brasileiro. Sendo um imposto, o valor varia de acordo com o estado e tipo de automóvel, seguindo a Tabela FIPE.
Ainda assim, a inadimplência do IPVA é um problema comum, que leva a problemas maiores no ramo jurídico e financeiro. A seguir, saiba o que pode acontecer se não houver o pagamento do IPVA; assim como as melhores maneiras de quitar a dívida.
O que acontece se não pagar o IPVA?
O não pagamento do IPVA traz uma série de complicações. A primeira consequência direta é a impossibilidade de obter o Certificado de Licenciamento Anual (CLA), documento essencial para que o veículo possa circular legalmente.
Sem este licenciamento, dirigir o veículo se torna uma infração de trânsito gravíssima, que resulta em uma multa de R$293,47, sete pontos na carteira de habilitação, além da apreensão do automóvel. Caso o veículo seja apreendido, o proprietário deve pagar, além do IPVA, multas, juros diários de 0,3% (podendo chegar a 20% do valor do imposto), e taxas de estadia no pátio do Detran.
Consequências da inadimplência do IPVA
O não pagamento do IPVA não se limita apenas às multas de trânsito. A inadimplência também pode ter impactos mais amplos nas finanças pessoais.
Se o proprietário não regularizar a situação em tempo hábil, ele pode ter seu nome inscrito em cadastros de proteção ao crédito, como o Serasa, SPC ou Cadin Estadual. Isso pode dificultar o acesso a crédito e outros serviços financeiros.
Além disso, se o veículo for apreendido e não retirado do pátio após o pagamento das dívidas, ele poderá ser leiloado. Esse processo é lento e envolve custos adicionais, como pagamento de taxas e juros acumulados ao longo do tempo.
Como quitar a dívida do IPVA?
Para regularizar a situação de um veículo com IPVA atrasado, o primeiro passo é verificar os débitos no site da Secretaria da Fazenda ou do Detran.
Com o número do Renavam e a placa do carro, o proprietário pode acessar todas as informações sobre as dívidas pendentes. O pagamento do valor atrasado pode ser feito online ou em agências bancárias e lotéricas autorizadas.
Após o pagamento, o proprietário receberá um Certificado de Quitação de Débitos (CQD), que comprova a regularização. Com esse documento em mãos, é necessário ir ao Detran para atualizar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), garantindo que o veículo esteja devidamente licenciado para circular.
Sabendo dessas informações, o pagamento do IPVA na data correta é essencial para o condutor, evitando dores de cabeças maiores.
